Cadastrar uma NCM errada pode custar caro para o seu negócio. Entenda de uma vez por todas o que é o código NCM, quais multas você pode receber e como corrigir o problema antes que o Fisco te notifique.
O que é a NCM e por que ela é tão importante?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o código numérico de oito dígitos que identifica cada mercadoria comercializada no Brasil. Esse código é obrigatório em toda nota fiscal e determina, entre outras coisas, a incidência de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Por isso, quando um lojista cadastra uma NCM errada no sistema de gestão, o problema não é só burocrático — ele afeta diretamente o valor de impostos recolhidos.
A NCM é utilizada desde 1995 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em todas as operações do Mercosul. Ela identifica:
- A incidência de tributos sobre o produto
- Acordos internacionais aplicáveis à mercadoria
- A aplicação de normas administrativas e sanitárias
Documentos como o conhecimento de embarque marítimo, o certificado de origem e a nota fiscal de entrada ou saída sempre exigem a NCM correta.
NCM errada: quais multas você pode receber?
Sim, existem multas específicas para NCM cadastrada incorretamente, e o valor varia conforme o tipo de erro cometido. Segundo o Comex Blog, as principais penalidades são:
- II, IPI, PIS e COFINS: multa de 37,5% sobre a diferença apurada.
- Direito Antidumping incorreto: multa de 75% da diferença, sem redução.
- Classificação incorreta (correção em documento aduaneiro): multa de 1% do valor aduaneiro, com mínimo de R$ 500,00 por alteração.
- Ausência de Licença de Importação (LI): multa de 30% do valor aduaneiro, sem possibilidade de redução.
- LI deferida após o embarque: multa de 30% do valor aduaneiro, com teto entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00 por licenciamento.
No âmbito estadual, o erro na NCM interfere diretamente na cobrança do ICMS e na necessidade (ou não) de recolhimento da Substituição Tributária — e mesmo corrigindo depois, a multa já aplicada geralmente permanece.
Nota fiscal com NCM inexistente é rejeitada
Um detalhe que poucos lojistas sabem: se a nota fiscal contiver um NCM que não existe na tabela da Receita Federal, ela será automaticamente rejeitada pelo sistema, gerando atraso logístico e custo adicional para reemitir o documento.
Recebi uma nota com a NCM errada do fornecedor. O que fazer?
Se você é o comerciante e recebeu um produto com o código NCM incorreto na nota fiscal, o procedimento correto é comunicar imediatamente o fornecedor sobre o erro. Isso evita autuação futura. Quando o Fisco identifica o erro na codificação, ele revisa os lançamentos anteriores e pode cobrar a diferença de alíquota — com multas e juros incluídos.
Como evitar multas por NCM errada
A forma mais segura de evitar problemas com o Fisco é manter a base cadastral de produtos sempre atualizada em relação aos códigos NCM utilizados pela sua empresa. Em caso de dúvida, consulte diretamente o site da Receita Federal, órgão responsável por listar os produtos e seus respectivos códigos.
Se não encontrar um código equivalente ao seu produto, é possível solicitar uma consulta de classificação fiscal junto à Receita Federal. Feita dentro do prazo, essa consulta impede a aplicação de multa e juros de mora sobre o produto em questão — e deve se referir a apenas um produto por processo.
Passo a passo para corrigir uma NCM errada
- Identifique o produto com código NCM incorreto no seu sistema de gestão.
- Consulte a tabela oficial da Receita Federal para encontrar o código correto.
- Se não encontrar correspondência exata, abra uma consulta formal de classificação fiscal.
- Atualize o cadastro do produto no seu ERP/PDV antes de emitir novas notas.
- Avise fornecedores e clientes envolvidos, se aplicável.
Invista em profissionais e em um bom sistema de gestão
A NCM errada na carga despachada pode gerar altos custos e atrasos na sua operação. A melhor forma de prevenir esse problema é contar com um bom profissional de comércio exterior e, principalmente, com um sistema de emissão de notas fiscais organizado, que ajude a evitar erros de digitação e cadastro incorreto de NCM.
É importante lembrar: quem recebe mercadorias também deve ficar atento ao código, não apenas quem emite a nota.
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